OS ministérios da Cultura (MC) e do Interior (MINT) estão a estudar formas de redobrar o combate a pirataria na componente de produção e reprodução de material discográfico. Nos últimos anos, a pirataria tornou-se uma prática generalizada em Moçambique, particularmente nos grandes centros urbanos, onde existe material discográfico pirateado a venda em todas esquinas das cidades.
O Ministro da Cultura, Armando Artur, e o Comandante-geral da PolÍcia (PRM), Jorge Khalau, reuniram quinta-feira passada para debater este problema e encontrar formas de solucão.
Para Armando Artur, ministro da Cultura, o desafio consiste em redobrar as acções de combate a pirataria, no qual a Polícia assume o papel de proa, estendendo suas acções à escala do país.
Artur defendeu no encontro que “o combate desta prática ilícita requer uma acção integrada e inter-institucional, na medida em que a legislação, por si só, não logrará atingir o sucesso que almejamos”.
A pirataria em Moçambique é caracterizada pela gravação digital ilegal de fonogramas e videogramas, associado às facilitadas que o acesso à internet oferece.
O comandante geral da PRM, Jorge Khalau, considerou a pirataria como um crime e que deve ser tratado como qualquer outra infracção.
“A violação do direito do autor é um crime e nós precisamos desmantelar todas as industrias piratas que andam por aí” disse Khalau, tendo sublinhar que a missão não passa do envolvimento de toda a sociedade.
“Precisamos desmantelar a indústria ilegal e para tal contamos com a ajuda de todos (da sociedade, do ministério da cultura e até do próprio autor/músico) na denúncia de todo o tipo de produto pirateado, não importa a proveniência, seja nacional ou estrangeira”, disse Khalau.
A arte em Moçambique, como em qualquer outro país, constitui um instrumento de geração de riqueza, no desenvolvimento económico do país e sobre tudo na luta contra a pobreza.
O MC diz estar a desenvolver acções visando a formação de agentes fiscalizadores em matérias relacionadas com a lei dos direitos do autor e direitos conexos, assim como o combate à pirataria, para além do trabalho de mobilização e sensibilização dos criadores artísticos, agentes económicos e a sociedade em geral a contribuírem com acções de denuncia de actos de contrafacção de produtos culturais.
No encontro, ficou de comum acordo que técnicos do MC irão trabalhar com a PRM na identificação do produto cultural pirateado, existente nos mercados formais e informais.
REGULAMENTO À VISTA
Maputo, Quarta-Feira, 7 de Abril de 2010:: Notícias
O GOVERNO aprovou em 2001 a Lei 4/2001 sobre os Direitos de Autor, a qual revoga o Código dos Direitos de Autor aprovado pelo Decreto-Lei 46.980, de 27 de Abril de 1966. Volvidos nove anos sobre a aprovação daquele novo dispositivo legal datado de 27 de Fevereiro de 2001, não existe ainda o seu regulamento, instrumento indispensável para a sua efectiva aplicação.
A falta de regulamento tem impedido várias acções tendentes não só ao combate à pirataria, mas sobretudo viradas para o estímulo, promoção e defesas de todas iniciativas no domínio das artes, ciência e da cultura.
Entretanto, de acordo com informações facultadas ao nosso jornal pelo director do Instituto Nacional do Livro e Disco (INLD), Boaventura Afonso, estão curso consultorias visando a produção do Regulamento da Lei 4/2001. Além do Regulamento da Lei sobre os Direitos de Autor, também foi contratada uma consultoria que neste momento está a trabalhar para a regulamentação da indústria musical.
Revelou que os consultores que estão a trabalhar sobre o Regulamento dos Direitos de Autor estão neste momento a trabalhar em algumas províncias do país, auscultando as diversas sensibilidades sobre a matéria. Disse que nesse âmbito já foram visitados às províncias de Inhambane e Nampula, esperando-se que nas próximas duas semanas, mesmo trabalho seja efectuado em Maputo.
Indicou quem em Junho próximo, os consultores vão apresentar a primeira versão do Regulamento, prevendo-se que na ocasião se organize um seminário nacional no qual o documento será debatido antes de ser levado às entidades competentes.
Entretanto, Boaventura Afonso, revelou que há várias consultorias contratadas para a produção de diferentes dispositivos legais no campo das artes, da ciência e da cultura.
Apontou como exemplos, instrumentos legais relativos à política linguística e desenvolvimento da indústria cultural.
notícias
Para Armando Artur, ministro da Cultura, o desafio consiste em redobrar as acções de combate a pirataria, no qual a Polícia assume o papel de proa, estendendo suas acções à escala do país.
Artur defendeu no encontro que “o combate desta prática ilícita requer uma acção integrada e inter-institucional, na medida em que a legislação, por si só, não logrará atingir o sucesso que almejamos”.
A pirataria em Moçambique é caracterizada pela gravação digital ilegal de fonogramas e videogramas, associado às facilitadas que o acesso à internet oferece.
O comandante geral da PRM, Jorge Khalau, considerou a pirataria como um crime e que deve ser tratado como qualquer outra infracção.
“A violação do direito do autor é um crime e nós precisamos desmantelar todas as industrias piratas que andam por aí” disse Khalau, tendo sublinhar que a missão não passa do envolvimento de toda a sociedade.
“Precisamos desmantelar a indústria ilegal e para tal contamos com a ajuda de todos (da sociedade, do ministério da cultura e até do próprio autor/músico) na denúncia de todo o tipo de produto pirateado, não importa a proveniência, seja nacional ou estrangeira”, disse Khalau.
A arte em Moçambique, como em qualquer outro país, constitui um instrumento de geração de riqueza, no desenvolvimento económico do país e sobre tudo na luta contra a pobreza.
O MC diz estar a desenvolver acções visando a formação de agentes fiscalizadores em matérias relacionadas com a lei dos direitos do autor e direitos conexos, assim como o combate à pirataria, para além do trabalho de mobilização e sensibilização dos criadores artísticos, agentes económicos e a sociedade em geral a contribuírem com acções de denuncia de actos de contrafacção de produtos culturais.
No encontro, ficou de comum acordo que técnicos do MC irão trabalhar com a PRM na identificação do produto cultural pirateado, existente nos mercados formais e informais.
REGULAMENTO À VISTA
Maputo, Quarta-Feira, 7 de Abril de 2010:: Notícias
O GOVERNO aprovou em 2001 a Lei 4/2001 sobre os Direitos de Autor, a qual revoga o Código dos Direitos de Autor aprovado pelo Decreto-Lei 46.980, de 27 de Abril de 1966. Volvidos nove anos sobre a aprovação daquele novo dispositivo legal datado de 27 de Fevereiro de 2001, não existe ainda o seu regulamento, instrumento indispensável para a sua efectiva aplicação.
A falta de regulamento tem impedido várias acções tendentes não só ao combate à pirataria, mas sobretudo viradas para o estímulo, promoção e defesas de todas iniciativas no domínio das artes, ciência e da cultura.
Entretanto, de acordo com informações facultadas ao nosso jornal pelo director do Instituto Nacional do Livro e Disco (INLD), Boaventura Afonso, estão curso consultorias visando a produção do Regulamento da Lei 4/2001. Além do Regulamento da Lei sobre os Direitos de Autor, também foi contratada uma consultoria que neste momento está a trabalhar para a regulamentação da indústria musical.
Revelou que os consultores que estão a trabalhar sobre o Regulamento dos Direitos de Autor estão neste momento a trabalhar em algumas províncias do país, auscultando as diversas sensibilidades sobre a matéria. Disse que nesse âmbito já foram visitados às províncias de Inhambane e Nampula, esperando-se que nas próximas duas semanas, mesmo trabalho seja efectuado em Maputo.
Indicou quem em Junho próximo, os consultores vão apresentar a primeira versão do Regulamento, prevendo-se que na ocasião se organize um seminário nacional no qual o documento será debatido antes de ser levado às entidades competentes.
Entretanto, Boaventura Afonso, revelou que há várias consultorias contratadas para a produção de diferentes dispositivos legais no campo das artes, da ciência e da cultura.
Apontou como exemplos, instrumentos legais relativos à política linguística e desenvolvimento da indústria cultural.
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